CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4678/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de tarifa de táxis, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2004
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DEX 4676/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 02/07/2004
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DEX 4675/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 28/06/2004
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DEX 4674/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 25/06/2004
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DEX 4673/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 18/06/2004
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DEX 4672/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 18/06/2004
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DEX 4671/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 07/06/2004
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DEX 4670/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2004
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DEX 4669/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 03/05/2004
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DEX 4668/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA.
Data publicação: 03/05/2004
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