CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 319/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bem que especifica.
Data publicação: 24/09/2003
Conteúdo:

DL 318/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 03/06/2003
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DL 317/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 10/06/2003
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DL 316/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 03/06/2003
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DL 315/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 20/05/2003
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DL 314/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Camilo Neto.
Data publicação: 20/05/2003
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DL 313/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 13/05/2003
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DL 312/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/05/2003
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DL 311/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 23/04/2003
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DL 310/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 15/04/2003
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