CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 136/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 089/98.
Data publicação: 05/05/2003
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DEX 4585/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 2003.
Data publicação: 27/12/2002
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DEX 4584/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2002
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DEX 4583/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/12/2002
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DEX 4582/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2002.
Data publicação: 18/12/2002
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DEX 4581/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 03/12/2002
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DEX 4581/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 18/12/2002
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DEX 4580/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de FERRAZ DE VASCONCELOS, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 03/12/2002
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DEX 4579/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 21/11/2002
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DEX 4578/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 18/11/2002
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