CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2515/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das
Data publicação: 03/09/2003
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LEI 2514/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via próprio municipal que especifica.
Data publicação: 03/09/2003
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LEI 2513/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via que especifica.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 2512/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/08/2003
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LEI 2511/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/08/2003
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LEI 2510/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos dos Convênios que tratam o art. 1º da Lei nº 2.438/2001, dando ainda outras providências.
Data publicação: 21/07/2003
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LEI 2509/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação em caráter excepcional e por tempo determinado da subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 21/07/2003
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LEI 2508/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre pagamento de ABONO DE GESTÃO aos profissionais do Magistério Municipal de Ensino Fundamental.
Data publicação: 21/07/2003
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LEI 2507/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2003
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LEI 2506/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 24/06/2003
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