CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 447/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Sessão Solene Especial, para os fins que especifica.
Data publicação: 19/02/2002
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DL 306/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 11/09/2002
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DL 305/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a ceder por empréstimo e por tempo determinado veículos da Câmara à Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/08/2002
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DL 304/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/06/2002
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DL 303/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bens que especifica.
Data publicação: 14/05/2002
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DL 302/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 301/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 300/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 299/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 298/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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