CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2487/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 11/12/2002
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LEI 2486/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 11/12/2002
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LEI 2485/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de medidores de água (hidrômetros), de forma individualizada, em edifícios multifamiliares, dotados de apartamentos de área útil de até 100m².
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 2484/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.122/1995.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 2483/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Unidades de Ensino Municipal, usar o Uniforme Escolar.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 2482/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.
Data publicação: 04/12/2002
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LEI 2481/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação em caráter excepcional e por tempo determinado da subvenção mensal a entidade que específica.
Data publicação: 22/11/2002
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LEI 2480/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos do Convênio assinado com o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, dando ainda providências correlatas.
Data publicação: 04/11/2002
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LEI 2479/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de licença para instalação e funcionamento dos escritórios de Detetives Profissionais ou Atividades Autônomos de Detetives Particulares e Agências de Investigações e Informações Sigilosas, confidenciais ou particulares e dá outras
Data publicação: 09/10/2002
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LEI 2478/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2002
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