CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 297/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 296/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 295/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 294/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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DL 293/2002 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/02/2002
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LEI 2492/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Data publicação: 30/12/2002
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LEI 2491/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 2.333/99.
Data publicação: 19/12/2002
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LEI 2490/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos incisos I, II e III, constantes do artigo 4º, da Lei n° 2350/99, e introduz modificações na Tabela I da mesma Lei.
Data publicação: 16/12/2002
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LEI 2489/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.551/86, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2002
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LEI 2488/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2002
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