CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2477/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2002
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LEI 2476/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento.
Data publicação: 27/09/2002
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LEI 2475/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução por tempo determinado dos subsídios dos senhores Vereadores.
Data publicação: 27/09/2002
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LEI 2474/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Detetive Profissional no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos”.
Data publicação: 27/09/2002
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LEI 2473/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de mistura de cola e vidro moído (cerol) nas linhas para empinar pipas.
Data publicação: 23/09/2002
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LEI 2472/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 545, de 15 de abril de 1965.
Data publicação: 20/09/2002
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LEI 2471/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.
Data publicação: 19/09/2002
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LEI 2470/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2002
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LEI 2469/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 03/09/2002
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LEI 2468/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante “instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.
Data publicação: 18/07/2002
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