CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2332/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/08/1999
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LEI 2331/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Determina providências de prevenção e controle do tabagismo.
Data publicação: 27/08/1999
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LEI 2330/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/08/1999
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LEI 2329/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica.
Data publicação: 16/08/1999
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LEI 2328/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 2000, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1999
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LEI 2327/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da defesa da cidadania.
Data publicação: 12/08/1999
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LEI 2326/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/08/1999
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LEI 2325/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de festividades do Município, evento que especifica.
Data publicação: 29/07/1999
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LEI 2324/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins que especifica.
Data publicação: 14/07/1999
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LEI 2323/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 12/07/1999
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