CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4186/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 20/01/1997
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DEX 4185/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 15/01/1997
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DEX 4184/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 09/01/1997
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DEX 4183/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 09/01/1997
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DEX 4182/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.186, de 18 de dezembro de 1996.
Data publicação: 03/01/1997
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DEX 4181/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 03/01/1997
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RES 402/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de constituição de Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 18/12/1997
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RES 401/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1995.
Data publicação: 16/12/1997
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RES 400/1997 - Resolução
Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal o “VEREADOR POR UM DIA” e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1997
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RES 399/1997 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal, a designar COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 11/11/1997
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