CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 388/1997 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 03/06/1997
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RES 387/1997 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 225, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 03/06/1997
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RES 386/1997 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1997
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RES 385/1997 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 04/02/1997
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DL 261/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a ceder por empréstimo e por tempo indeterminado veículos da Edilidade.
Data publicação: 18/12/1997
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DL 260/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1995.
Data publicação: 16/12/1997
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DL 259/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas do exercício de 1995.
Data publicação: 16/12/1997
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DL 258/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 11/11/1997
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DL 257/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica, declarados inservíveis e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1997
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DL 256/1997 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 30/09/1997
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