Leis e Normas
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DL 255/1997 - Decreto Legislativo Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes do Decreto Legislativo nº 230/94.Data publicação: 23/09/1997 |
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DL 254/1997 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.Data publicação: 06/05/1997 |
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DL 253/1997 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.Data publicação: 23/04/1997 |
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LEI 2249/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica, objetivando a fiscalização do trânsito local, e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1997 |
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LEI 2248/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.Data publicação: 23/12/1997 |
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LEI 2247/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/12/1997 |
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LEI 2246/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/12/1997 |
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LEI 2245/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino que especifica.Data publicação: 19/12/1997 |
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LEI 2244/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de hasteamento de pavilhões em local que especifica.Data publicação: 19/12/1997 |
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LEI 2243/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 18/12/1997 |
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