CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4196/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 28/02/1997
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DEX 4195/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 28/02/1997
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DEX 4194/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de emprego temporário vinculado ao Convênio de Municipalização do Ensino.
Data publicação: 25/02/1997
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DEX 4193/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor HUGO MAZZUCCA.
Data publicação: 24/02/1997
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DEX 4192/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos para vencimentos da Taxa de Licença de Funcionamento para exercício de 1997.
Data publicação: 08/02/1997
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DEX 4191/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso a título precário e gratuito do salão Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/02/1997
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DEX 4190/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/1997
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DEX 4189/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U. e Taxas que o acompanham, para o ano de 1997.
Data publicação: 28/01/1997
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DEX 4188/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 21/01/1997
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DEX 4187/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 21/01/1997
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