CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4206/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 4.102, de 13 de março de 1996.
Data publicação: 17/04/1997
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DEX 4205/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.198, de 15 de abril de 1997.
Data publicação: 15/04/1997
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DEX 4204/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.189, de 21 de fevereiro de 1997.
Data publicação: 15/04/1997
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DEX 4203/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 01/04/1997
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DEX 4202/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 31/03/1997
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DEX 4201/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 070/96.
Data publicação: 24/03/1997
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DEX 4200/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.192, de 21 de março de 1997.
Data publicação: 21/03/1997
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DEX 4199/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 19/03/1997
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DEX 4198/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.167, de 18 de setembro de 1996.
Data publicação: 12/03/1997
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DEX 4197/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração, a pedido.
Data publicação: 06/03/1997
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