CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4118/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 13/05/1996
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DEX 4117/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 08/05/1996
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DEX 4116/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área sem encargos.
Data publicação: 08/05/1996
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DEX 4115/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/1996
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DEX 4114/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.147, de 19 de dezembro de 1995, que institui o serviço de oxigenação nas farmácias e drogarias do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/04/1996
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DEX 4113/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor.
Data publicação: 19/04/1996
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DEX 4112/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 18/04/1996
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DEX 4111/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno que especifica, necessária à construção da ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO LAGEADO.
Data publicação: 18/04/1996
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DEX 4110/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, área de terreno necessária à construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 18/04/1996
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DEX 4109/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/04/1996
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