CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4070/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada à construção de uma VIELA SANITÁRIA (Processo 4685/95).
Data publicação: 14/11/1995
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DEX 4069/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 14/11/1995
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DEX 4068/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/11/1995
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DEX 4067/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 01/11/1995
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DEX 4066/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 31/10/1995
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DEX 4065/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/10/1995
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DEX 4064/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4063/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4062/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado neste município, necessário à ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 09/10/1995
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DEX 4061/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras do Município.
Data publicação: 09/10/1995
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