CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3980/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre pena de demissão a servidor público.
Data publicação: 22/12/1994
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DEX 3979/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas municipais no dia 23 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1994
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DEX 3978/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, a pedido.
Data publicação: 16/12/1994
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DEX 3977/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U. e Taxas que o acompanham para o ano de 1995.
Data publicação: 16/12/1994
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DEX 3976/1994 - Decreto Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Data publicação: 14/12/1994
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DEX 3975/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/12/1994
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DEX 3974/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/12/1994
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DEX 3973/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1995.
Data publicação: 06/12/1994
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DEX 3972/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 01/12/1994
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DEX 3971/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 01/12/1994
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