CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3970/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.093, de 31 de agosto de 1994.
Data publicação: 28/11/1994
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DEX 3969/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.093, de 31 de agosto de 1994.
Data publicação: 23/11/1994
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DEX 3968/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 23/11/1994
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DEX 3967/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 11/11/1994
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DEX 3966/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 09/11/1994
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DEX 3965/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/11/1994
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DEX 3964/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 07/11/1994
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DEX 3963/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.636/92.
Data publicação: 01/11/1994
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DEX 3962/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 27/10/1994
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DEX 3961/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1994
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