CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2102/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para estacionamento de táxi em local que especifica.
Data publicação: 05/12/1994
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LEI 2101/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de espaço destinado a estacionamento de veículos em local que especifica.
Data publicação: 05/12/1994
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LEI 2100/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1994
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LEI 2099/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 25/10/1994
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LEI 2098/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de materiais de primeiros socorros, à Associações Esportivas, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1994
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LEI 2097/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1994
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LEI 2096/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS.
Data publicação: 12/09/1994
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LEI 2095/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares sediados no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1994
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LEI 2094/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/09/1994
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LEI 2093/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de cesta de gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais.
Data publicação: 31/08/1994
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