CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3826/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 20/11/1993
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DEX 3825/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/11/1993
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DEX 3824/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer natureza.
Data publicação: 16/11/1993
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DEX 3823/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Data publicação: 16/11/1993
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DEX 3822/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 12/11/1993
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DEX 3821/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/11/1993
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DEX 3820/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.
Data publicação: 11/11/1993
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DEX 3819/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.064, de 03 de novembro de 1993.
Data publicação: 04/11/1993
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DEX 3818/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1993
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DEX 3817/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.062, de 06 de outubro de 1993.
Data publicação: 29/10/1993
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