CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3816/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 28/10/1993
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DEX 3815/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/1993
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DEX 3814/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 20/10/1993
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DEX 3813/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 20/10/1993
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DEX 3812/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/10/1993
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DEX 3811/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 08/10/1993
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DEX 3810/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 08/10/1993
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DEX 3809/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 08/10/1993
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DEX 3808/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 05/10/1993
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DEX 3807/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 15 de outubro de 1993.
Data publicação: 05/10/1993
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