CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3836/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Data publicação: 10/12/1993
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DEX 3835/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 08/12/1993
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DEX 3834/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 08/12/1993
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DEX 3833/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 06/12/1993
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DEX 3832/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.069, de 30 de novembro de 1993.
Data publicação: 30/11/1993
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DEX 3831/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham.
Data publicação: 30/11/1993
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DEX 3830/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1993
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DEX 3829/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de tarifa para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1993
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DEX 3828/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 23/11/1993
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DEX 3827/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 23/11/1993
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