CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3846/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 23/12/1993
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DEX 3845/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido.
Data publicação: 23/12/1993
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DEX 3844/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1994.
Data publicação: 22/12/1993
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DEX 3843/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Cessão em Comodato de área, à IGREJA DE MISSÕES MUNDIAIS DO BRASIL.
Data publicação: 20/12/1993
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DEX 3842/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente externo nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 16/12/1993
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DEX 3841/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 14/12/1993
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DEX 3840/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1993
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DEX 3839/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos do Imposto s/ Serviço de Qualquer Natureza Fixo; Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Licença de Feirante, para o exercício de 1994.
Data publicação: 14/12/1993
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DEX 3838/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/12/1993
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DEX 3837/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/12/1993
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