CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2042/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/03/1993
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LEI 2041/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei Orçamentária.
Data publicação:
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LEI 2040/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 09/03/1993
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LEI 2039/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Cooperação mútua do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretariada Educação, objetivando a implantação do Projeto “Inovações no Ensino Básico no Estado de São Paulo”, através da implantação do Progra
Data publicação: 15/02/1993
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LC 9/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1992
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LC 8/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo.
Data publicação: 10/02/1992
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LC 7/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 03/01/1992
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DEX 3689/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Servidora por tempo de Serviço, a pedido.
Data publicação: 30/12/1992
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DEX 3688/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 28/12/1992
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DEX 3687/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor.
Data publicação: 28/12/1992
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