CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3547/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/04/1992
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DEX 3546/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 08/04/1992
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DEX 3545/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 07/04/1992
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DEX 3544/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.784, de 11 de dezembro de 1989, que dispõe sobre instituição de Gratificação Especial de Gerenciamento.
Data publicação: 07/04/1992
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DEX 3543/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da Tarifa para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1992
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DEX 3542/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 01/04/1992
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DEX 3541/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSOS PÚBLICOS para provimento dos cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 25/03/1992
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DEX 3540/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 35 de novembro de 1991.
Data publicação: 19/03/1992
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DEX 3539/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 19/03/1992
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DEX 3538/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário a abertura de Viela Sanitária.
Data publicação: 11/03/1992
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