CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3527/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1992
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DEX 3526/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 19/02/1992
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DEX 3525/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 2 e 3 do mês de março – Carnaval.
Data publicação: 18/02/1992
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DEX 3524/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1992
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DEX 3523/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.957, de 12 de fevereiro de 1992.
Data publicação: 12/02/1992
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DEX 3522/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 11/02/1992
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DEX 3521/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO em COMODATO de área.
Data publicação: 11/02/1992
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DEX 3520/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao PARQUE MUNICIPAL NOSSO RECANTO.
Data publicação: 10/02/1992
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DEX 3519/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da Tarifa para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/1992
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DEX 3518/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/02/1992
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