CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3507/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 06/01/1992
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DEX 3506/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/01/1992
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RES 333/1992 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 16/03/1993
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RES 329/1992 - Resolução
Ementa: Designa Vereadores para comporem a Comissão de Representação, para tratar de assunto que especifica.
Data publicação: 17/11/1992
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RES 328/1992 - Resolução
Ementa: Designa Vereadores para comporem Comissão de Representação, para participar de certame que especifica.
Data publicação: 17/11/1992
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RES 327/1992 - Resolução
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 206 da resolução nº 306/91.
Data publicação: 17/11/1992
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RES 326/1992 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/08/1992
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RES 325/1992 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos senhores Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/08/1992
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RES 324/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 296/92.
Data publicação: 26/08/1992
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RES 323/1992 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos senhores Vereadores.
Data publicação: 02/07/1992
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