Leis e Normas
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DEX 3507/1992 - Decreto Executivo Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.Data publicação: 06/01/1992 |
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DEX 3506/1992 - Decreto Executivo Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.Data publicação: 06/01/1992 |
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RES 333/1992 - Resolução Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.Data publicação: 16/03/1993 |
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RES 329/1992 - Resolução Ementa: Designa Vereadores para comporem a Comissão de Representação, para tratar de assunto que especifica.Data publicação: 17/11/1992 |
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RES 328/1992 - Resolução Ementa: Designa Vereadores para comporem Comissão de Representação, para participar de certame que especifica.Data publicação: 17/11/1992 |
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RES 327/1992 - Resolução Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes do parágrafo 3º do artigo 206 da resolução nº 306/91.Data publicação: 17/11/1992 |
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RES 326/1992 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a fixação da Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 26/08/1992 |
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RES 325/1992 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos senhores Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 26/08/1992 |
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RES 324/1992 - Resolução Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 296/92.Data publicação: 26/08/1992 |
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RES 323/1992 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos senhores Vereadores.Data publicação: 02/07/1992 |
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