CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 322/1992 - Resolução
Ementa: Designa Vereadores para comporem a Comissão de Representação, para participar do certame que especifica.
Data publicação: 14/05/1992
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RES 321/1992 - Resolução
Ementa: Designa Vereadores para comporem a Comissão de Representação, para tratar de assunto que especifica.
Data publicação: 15/04/1992
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RES 320/1992 - Resolução
Ementa: Autorização a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para participar de certame que especifica.
Data publicação: 24/03/1992
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RES 319/1992 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, que se destina a apurar a veracidade da denúncia apresentada por funcionários do HOSPITAL REGIONAL DO MUNICÍPIO.
Data publicação: 24/03/1992
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RES 318/1992 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão para Assuntos Relevantes, destinada a apurar fatos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 317/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 155 do Regimento Interno e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 316/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 157 do Regimento Interno.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 315/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 314/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 150 do Regimento Interno e acrescenta-lhe outro parágrafo.
Data publicação: 12/03/1992
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RES 313/1992 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 280/88.
Data publicação: 11/03/1992
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