CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1983/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 1982/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/04/1992
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LEI 1981/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/04/1992
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LEI 1980/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e parcelamento sobre Taxa de Licença, Imposto sobre Serviços (ISS) e Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 08/04/1992
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LEI 1979/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1992
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LEI 1978/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar áreas de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 26/03/1992
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LEI 1977/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre A denominação de via pública.
Data publicação: 10/03/1992
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LEI 1976/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/03/1992
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LEI 1975/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/03/1992
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LEI 1974/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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