CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1953/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/01/1992
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LEI 1952/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Data publicação: 03/01/1992
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LEI 1951/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Data publicação: 03/01/1992
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LEI 1950/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 03/01/1992
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LEI 1949/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 03/01/1992
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LC 19/1992 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/1992
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LC 18/1992 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/09/1992
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LC 17/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 174 da Lei nº 1.903, de 14 de junho de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/06/1992
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LC 16/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que especifica, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município e autoriza para Cessão em Comodato
Data publicação: 12/06/1992
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LC 15/1992 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/1992
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