CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1877/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta um inciso ao artigo 2º da Lei nº 1.872/90.
Data publicação: 26/11/1990
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LEI 1876/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de muro de fecho e passeio público padronizado em área específica e, dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1990
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LEI 1875/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis, para fins automotivos no âmbito do município.
Data publicação: 31/10/1990
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LEI 1874/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de uso de Bar e Lanchonete em logradouro público.
Data publicação: 22/10/1990
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LEI 1873/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 22/10/1990
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LEI 1872/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1990
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LEI 1871/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1990
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LEI 1870/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1990
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LEI 1869/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1990
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LEI 1868/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 16/10/1990
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