CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1867/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 16/10/1990
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LEI 1866/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e regulamenta o Comércio Eventual no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/10/1990
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LEI 1865/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 1864/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1990
Conteúdo:

LEI 1863/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1990
Conteúdo:

LEI 1862/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 1861/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 1860/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 1859/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar o serviço de apoio ao Trabalhador Desempregado.
Data publicação: 11/09/1990
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LEI 1858/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 11/09/1990
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