CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1847/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 20/06/1990
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LEI 1846/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1990
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LEI 1845/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1990
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LEI 1844/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1990
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LEI 1843/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1990
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LEI 1842/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de BENS PATRIMONIAIS do MUNICÍPIO e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1990
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LEI 1841/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de BENS PATRIMONIAIS do MUNICÍPIO e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1990
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LEI 1840/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município a abrirem suas portas no horário das 9:00 às 10:00 horas, diariamente, para atendimento aos aposentados, deficientes físicos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1990
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LEI 1839/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A EMPLASA e, dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1990
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LEI 1838/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/06/1990
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