CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1817/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Funcionamento e Comercialização de Veículos nas Feiras de Automóveis no âmbito Municipal.
Data publicação: 25/04/1990
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LEI 1816/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para táxi em local que especifica.
Data publicação: 04/04/1990
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LEI 1815/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de um VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, na área livre situada sob o viaduto na Vila Maria Rosa.
Data publicação: 28/03/1990
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LEI 1814/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à PODA e CORTE de ÁRVORES.
Data publicação: 28/03/1990
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LEI 1813/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de áreas municipais para instalação de hortas comunitárias, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1990
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LEI 1812/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa explicativa nas vias e logradouros públicos, de natureza histórica local e nacional, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1990
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LEI 1811/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1810/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1809/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1808/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/03/1990
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