CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1837/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1990
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LEI 1836/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/06/1990
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LEI 1835/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre sanções contra Empresas que comprovadamente, cometem atos de discriminação de raça, sexo, religião, política e ideologia.
Data publicação: 25/05/1990
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LEI 1834/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a identificação de veículos da Administração Direta ou Indireta do Município, pelos veículos que estejam a ser serviço, sejam de propriedade da municipalidade ou não.
Data publicação: 25/05/2019
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LEI 1833/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1990
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LEI 1832/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1990
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LEI 1831/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1830/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1829/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1828/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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