CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1857/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratar com a Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A.
Data publicação: 11/09/1990
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LEI 1856/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono especial a Servidores e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/1990
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LEI 1855/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de cargos submetidos a esse regime, fixa critérios para capacitação dos quadros de pessoal existentes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/1990
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LEI 1854/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 05/07/1990
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LEI 1853/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1990
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LEI 1852/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1990
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LEI 1851/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 14, da Lei nº 1.598/87.
Data publicação: 27/06/1990
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LEI 1850/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/06/1990
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LEI 1849/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 20/06/1990
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LEI 1848/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, dentro dos limites do Município de Ferraz de Vasconcelos, a obrigatoriedade de cobrança de meio (1/2) ingresso à estudantes, em locais que especifica.
Data publicação: 20/06/1990
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