CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3072/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 06/01/1989
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DEX 3071/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 06/01/1989
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DEX 3070/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 05/01/1989
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DEX 3069/1989 - Decreto Executivo
Ementa: ispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 04/01/1989
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DEX 3068/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 04/01/1989
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DEX 3067/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 03/01/1989
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DEX 3066/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de Funcionária.
Data publicação: 02/01/1989
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RES 290/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre normas regimentais de Organização e funcionamento do Poder Constituinte do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1989
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RES 289/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1987.
Data publicação: 07/12/1989
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RES 288/1989 - Resolução
Ementa: Disciplina o fornecimento da Carteira de Identidade para Suplentes de Vereador.
Data publicação: 07/12/1989
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