CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 182/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1986.
Data publicação: 24/04/1989
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DL 181/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1986.
Data publicação: 24/04/1989
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LEI 1797/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1989
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LEI 1796/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/1989
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LEI 1795/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA o imóvel que especifica.
Data publicação: 27/12/1989
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LEI 1794/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/1989
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LEI 1793/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições contidas no parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 1.061/78.
Data publicação: 26/12/1989
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LEI 1792/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.370, de 21 de setembro de 1983.
Data publicação: 26/12/1989
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LEI 1791/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação dos limites estabelecidos, para a construção de habitações do tipo apartamentos R-3.
Data publicação: 26/12/1989
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LEI 1790/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de sociedade amigos de bairros, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES e afins.
Data publicação: 18/12/1989
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