CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1789/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.228/81.
Data publicação: 18/12/1989
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LEI 1788/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar em caráter excepcional o funcionamento do comércio aos domingos.
Data publicação: 18/12/1989
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LEI 1787/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar em caráter excepcional o funcionamento do comércio aos domingos.
Data publicação: 19/12/1989
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LEI 1786/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Indenização Compensatória a ser paga a Servidores Municipais em caso de dispensa.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1785/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1784/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de gratificação especial de gerenciamento.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1783/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Adicional Especial.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1782/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 7º, da Lei nº 1.598.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1781/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 115, da Lei nº 861.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1780/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1989
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