CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 287/1989 - Resolução
Ementa: Denega o Recurso interposto pelo nobre Vereador José Geraldo Brunetti, contra Ato da Mesa da Câmara.
Data publicação: 04/10/1989
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RES 286/1989 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/10/1989
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RES 285/1989 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 280/88, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/1989
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RES 284/1989 - Resolução
Ementa: Dá sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1986.
Data publicação: 24/04/1989
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RES 283/1989 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 96, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/03/1989
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DL 187/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 180/88.
Data publicação: 14/12/1989
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DL 186/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 179/88.
Data publicação: 14/12/1989
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DL 185/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais de 1987.
Data publicação: 07/12/1989
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DL 184/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1987.
Data publicação: 07/12/1989
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DL 183/1989 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 18/09/1989
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