CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3092/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO.
Data publicação: 02/03/1989
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DEX 3091/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/03/1989
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DEX 3090/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 23/02/1989
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DEX 3089/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1989
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DEX 3088/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 14/02/1989
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DEX 3087/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/02/1989
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DEX 3086/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação para pagamento da 1ª parcela dos Carnês de Feirantes e, dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1989
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DEX 3085/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 03/02/1989
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DEX 3084/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece critérios para aprovação de projetos de construção, plantas de conservação, de desdobro de lote, remembramentos e loteamentos.
Data publicação: 03/02/1989
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DEX 3083/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.713, de 25 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Data publicação: 02/02/1989
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