CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1779/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Valor-Base vigente no Município.
Data publicação: 04/12/1991
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LEI 1778/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o lançamento de tributos Municipais e sua conversão em BTN.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1777/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.216/81 e, dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1989
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LEI 1776/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/11/1989
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LEI 1775/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de praça pública.
Data publicação: 14/11/1989
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LEI 1774/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1989
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LEI 1773/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento do município para 1990 e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1989
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LEI 1772/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/11/1989
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LEI 1771/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar a categoria de BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO e, dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1989
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LEI 1770/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1989
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