CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 2985/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 05/09/1988
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DEX 2984/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1988
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DEX 2983/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 02/09/1988
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DEX 2982/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 30/08/1988
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DEX 2981/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 29/08/1988
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DEX 2980/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Praça.
Data publicação: 29/08/1988
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DEX 2979/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 24/08/1988
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DEX 2978/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cineteatro Municipal.
Data publicação: 24/08/1988
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DEX 2977/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à abertura de via pública.
Data publicação: 23/08/1988
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DEX 2976/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 22/08/1988
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