CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 269/1985 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1982.
Data publicação: 17/09/1985
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RES 268/1985 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Esportes, Cultura e Lazer – COPESCULA, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/1985
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RES 267/1985 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 1º, do artigo 113, da Resolução nº 247, de 28 de outubro de 1978.
Data publicação: 16/04/1985
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DEX 2619/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 26/12/1985
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DEX 2618/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias 30 e 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1985
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DEX 2617/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.526, de 18 de dezembro de 1984.
Data publicação: 20/12/1985
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DEX 2616/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 20/12/1985
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DEX 2615/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 20/12/1985
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DEX 2614/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 18/12/1985
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DEX 2613/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.518, de 21 de novembro de 1985.
Data publicação: 17/12/1985
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