CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2612/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 2.243, de 02 de março de 1983.
Data publicação: 17/12/1985
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DEX 2611/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.512, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 12/12/1985
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DEX 2610/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.486, de 04 de junho de 1985.
Data publicação: 12/12/1985
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DEX 2609/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 10/12/1985
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DEX 2608/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 05/12/1985
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DEX 2607/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1985
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DEX 2606/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 22/11/1985
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DEX 2605/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece percentual de redução para pagamento da Contribuição de Melhoria, aos proprietários de imóveis que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1985
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DEX 2604/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 19/11/1985
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DEX 2603/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.517, de 19 de novembro de 1985.
Data publicação: 19/11/1985
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