Leis e Normas
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LEI 1534/1986 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito Municipal o Dia do Capoeirista.Data publicação: 01/04/1986 |
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LEI 1533/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/03/1986 |
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LEI 1532/1986 - Lei Ordinária Ementa: ispõe s/ vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providencias.Data publicação: 04/03/1986 |
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LEI 1531/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sabre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 21/02/1986 |
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LEI 1530/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a Integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 21/02/1986 |
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DL 153/1986 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a autorização para a doação de bem que especifica.Data publicação: 04/03/1986 |
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LEI 1529/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1206/81.Data publicação: 21/02/1986 |
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LEI 1528/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 27/01/1986 |
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RES 271/1985 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1983.Data publicação: 16/12/1985 |
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RES 270/1985 - Resolução Ementa: Dá nova redação ao artigo 174, da Resolução nº 247, de 28 de outubro de 1982, a fim de ajustar as deliberações da Câmara à Lei Orgânica dos Municípios.Data publicação: 04/12/1985 |
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