CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2238/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 18/02/1983
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DEX 2237/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens Municipais.
Data publicação: 16/02/1983
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DEX 2236/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 10/02/1983
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DEX 2235/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em comissão.
Data publicação: 09/02/1983
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DEX 2234/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 8 de novembro de 1982.
Data publicação: 08/02/1983
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DEX 2233/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/02/1983
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DEX 2232/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/02/1983
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DEX 2231/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 01/02/1983
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DEX 2230/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de funcionário, ocupante do cargo de Diretor em Comissão, a pedido.
Data publicação: 31/01/1983
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DEX 2229/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de funcionário, ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Divisão, a pedido.
Data publicação: 31/01/1983
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