Leis e Normas
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LEI 1026/1977 - Lei Ordinária Ementa: Modifica disposições do Código Tributário Municipal (Lei nº 738, de 8/12/1969) e alterações subsequentes que especifica.Data publicação: 16/11/1977 |
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LEI 1025/1977 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1978.Data publicação: 16/11/1977 |
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LEI 1024/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 05/10/1977 |
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LEI 1023/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município, e dá outras providências.Data publicação: 05/10/1977 |
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LEI 1022/1977 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dois parágrafos, 1º e 2º ao artigo 161, da Lei nº 861/73 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município).Data publicação: 05/10/1977 |
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LEI 1021/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.Data publicação: 15/09/1977 |
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LEI 1020/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre remissão de multa, juros, correção monetária e dá outras providências.Data publicação: 05/09/1977 |
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LEI 1019/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 05/09/1977 |
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LEI 1018/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e Operação de Crédito por antecipação da Receita.Data publicação: 05/09/1977 |
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LEI 1017/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 05/09/1977 |
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