CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1016/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 31/08/1977
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LEI 1015/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município, necessário à construção de um Centro Social Urbano.
Data publicação: 25/08/1977
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LEI 1014/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a incorporação de bens de uso comum do povo ao Patrimônio do Município.
Data publicação: 20/07/1977
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LEI 1013/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido na Lei nº 1003 de 11 de janeiro de 1977 e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/1977
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LEI 1012/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os valores dos padrões de vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/07/1977
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LEI 1011/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 08/07/1977
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LEI 1010/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos e Lei nº 468 de 4 de junho de 1963, que dispõe sobre isenção de impostos.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1009/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abastecimento de veículos do Estado.
Data publicação: 27/06/1977
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LEI 1008/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/1977
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LEI 1007/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1977
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