CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1577/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/1974
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DEX 1576/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 22/08/1974
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DEX 1575/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 19/08/1974
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DEX 1574/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa gratificação mensal do Supervisor e Monitores da Comun-Mobral e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1974
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DEX 1573/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/07/1974
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DEX 1572/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1974
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DEX 1571/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/07/1974
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DEX 1570/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 859, de 14 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1974
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DEX 1569/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição do Encarregado de Assuntos Financeiros da Comissão Municipal do Mobral de Ferraz de Vasconcelos de que trata o Decreto nº 1548/74.
Data publicação: 10/07/1974
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DEX 1568/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1974
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